Legal

Termos de serviço

Última atualização: novembro de 2026

01.Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma Clínica Online ("a Plataforma") por usuários no Brasil. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

02.Quem presta o serviço

A Plataforma é operada a partir da Argentina pelo titular do Clínica Online, que contrata com os usuários do Brasil nas mesmas condições que com os da Argentina. Para qualquer assunto relacionado a estes Termos, o contato é soporte@clinicaonline.com.ar.

03.Descrição do serviço

O Clínica Online oferece ferramentas digitais de apoio ao atendimento em saúde: agenda e agendamento on-line, prontuário eletrônico, teleconsulta com transcrição e notas assistidas por inteligência artificial, recepção de pacientes e página pública de cada profissional ou clínica. A Plataforma atua apenas como intermediária tecnológica: não presta atendimento médico nem serviços de saúde e não é parte da relação entre paciente e profissional.

04.Contas de usuário

Para usar a Plataforma é preciso criar uma conta, como paciente, profissional ou organização.

  • Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
  • As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
  • Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
  • Você pode se cadastrar com e-mail e senha ou com "Continuar com o Google"; nesse caso acessamos apenas seu nome, foto de perfil e endereço de e-mail para criar a conta.

05.Agendamentos e relação entre paciente e profissional

A Plataforma facilita o agendamento, mas cada profissional define seus próprios serviços, preços, horários e políticas de cancelamento.

  • O Clínica Online não garante a prestação efetiva nem a qualidade do serviço agendado.
  • Disputas, cancelamentos, remarcações ou reembolsos de uma consulta devem ser resolvidos diretamente entre o paciente e o profissional.
  • Podemos remover agendamentos ou contas que descumpram estes Termos.

06.Planos e pagamentos

Hoje a Plataforma pode ser usada no Brasil pelo plano gratuito. Os planos pagos em reais e a cobrança de consultas pela Plataforma ainda não estão disponíveis no Brasil; quando estiverem, estes Termos serão atualizados com as condições de preço, cobrança, reembolso e o processador de pagamentos, e você será avisado antes.

Direito de arrependimento: nas contratações on-line de planos pagos, você poderá desistir em até 7 dias a partir da contratação, com devolução integral do valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

07.Responsabilidade pelo atendimento

O Clínica Online oferece ferramentas digitais de apoio ao atendimento e não presta atendimento médico. Em particular:

  • Atos profissionais: diagnósticos, tratamentos, prescrições, orientações, o conteúdo do prontuário e qualquer ato de saúde são de responsabilidade exclusiva do profissional que os realiza, inclusive o cumprimento das normas do seu conselho profissional (por exemplo, sobre telemedicina e guarda do prontuário).
  • Notas geradas por inteligência artificial: são rascunhos que o profissional revisa, edita e aprova antes de salvar. O conteúdo final é de responsabilidade exclusiva do profissional.
  • Erro médico: o Clínica Online não responde por erro médico, imperícia, imprudência ou negligência (má prática), nem por qualquer dano decorrente do atendimento prestado pelo profissional.
  • Uso indevido da identidade: se alguém se passar por um profissional de saúde, por outro usuário ou por um paciente usando dados ou documentos falsos ou de terceiros, responderá civil e criminalmente por isso. Os controles de verificação da Plataforma não garantem a identidade nem a habilitação dos usuários.

08.Integração com o Google Agenda

Se você conectar sua conta do Google, a Plataforma solicita acesso ao escopo https://www.googleapis.com/auth/calendar.events apenas para criar, atualizar e excluir os eventos das suas consultas na sua agenda.

  • Não acessamos nenhum outro dado da sua conta do Google nem eventos alheios às suas consultas.
  • Você pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions ou nas configurações da Plataforma.

09.Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:

  • Usá-la para fins ilícitos ou fraudulentos, ou para se passar por outra pessoa.
  • Tentar violar a segurança da Plataforma ou acessar dados de outros usuários sem autorização.
  • Publicar conteúdo difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
  • Enviar comunicações não solicitadas (spam).

10.Propriedade intelectual e dados

O software, o design, a marca e o conteúdo do Clínica Online pertencem aos seus desenvolvedores. Os dados que você cadastra (agendamentos, serviços, prontuários etc.) são seus; nós os usamos apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Sobre os dados de pacientes registrados por um profissional, o profissional é o controlador e o Clínica Online atua como operador.

11.Limitação de responsabilidade

A Plataforma é oferecida "no estado em que se encontra" e conforme disponibilidade. Não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou livre de erros. Na máxima medida permitida pela lei, o Clínica Online não responde por danos indiretos, perda de dados, prejuízos decorrentes da relação entre pacientes e profissionais ou falhas de serviços de terceiros (como o Google Agenda).

12.Suspensão e encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, com aviso prévio quando for razoavelmente possível. Ao encerrar a conta, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, respeitados os prazos legais de guarda do prontuário.

13.Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Em caso de mudanças relevantes, avisaremos por e-mail ou na Plataforma. O uso contínuo do serviço após a atualização implica a aceitação dos novos Termos.

14.Lei aplicável e foro

Para usuários no Brasil, aplicam-se as normas de proteção ao consumidor brasileiras quando a relação for de consumo, e as controvérsias poderão ser levadas ao foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, estes Termos se regem pelas leis da República Argentina.

15.Titular do site

A Plataforma é administrada por Alex Thomas Goldstein, pessoa física, titular do Documento Nacional de Identidade (DNI) n.º 40511416, com domicílio na República Argentina. Você pode entrar em contato pelo e-mail soporte@clinicaonline.com.ar.

16.Contato

Dúvidas sobre estes Termos: soporte@clinicaonline.com.ar.

Tem alguma dúvida?

Nossa equipe responde suas perguntas sobre estes Termos de Serviço.

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